Termos de Uso

1. Quem oferece o serviço

O OiPanda! é operado por Flávio Augusto Martino, pessoa física, e fica no endereço oipanda.com.br. O canal de contato para qualquer assunto tratado neste documento é privacidade@oipanda.com.br.

Ao criar uma conta, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade e de Cookies. Se não concordar com alguma parte, o caminho é não usar o serviço — e, se já usa, pedir a exclusão da conta.

2. O que o OiPanda! é — e o que ele não é

O OiPanda! é um aplicativo em que a família combina tarefas de casa, atribui pontos a elas e acompanha o que foi feito na semana e no mês. O Bambu é o panda que acompanha a criança pelo caminho.

O OiPanda! não é uma instituição financeira nem um meio de pagamento. O “valor do ponto” e os totais em reais que aparecem nas telas são apenas uma conta feita a partir das regras que a sua própria família configurou. Nós não recebemos, não guardamos, não transferimos e não pagamos dinheiro. O que a criança recebe — se receber — é um acerto entre ela e os responsáveis, que acontece fora do aplicativo, do jeito que vocês decidirem.

Também não somos serviço de educação, de saúde, de aconselhamento familiar nem de guarda de documentos. O que decidir sobre a criação dos seus filhos continua sendo seu.

3. Quem pode usar

Para criar uma conta você declara que:

• tem 18 anos ou mais e capacidade civil para aceitar estes Termos;
• é pai, mãe ou responsável legal pelas crianças que vai cadastrar, ou tem autorização expressa de quem é;
• consente, de forma específica e em destaque, com o tratamento dos dados dessas crianças para o funcionamento do app, como manda o art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados;
• as informações que você fornece são verdadeiras.

As crianças usam o app pelo cadastro que você cria, entrando com um PIN de quatro números. Elas não informam e-mail, não criam conta sozinhas, não conversam com ninguém de fora da família e não veem publicidade.

4. A conta da família

Uma conta representa uma casa. Quem a cria vira o responsável principal e pode convidar outros adultos — o outro pai ou mãe, uma avó, quem ajuda a cuidar. Todos os responsáveis têm os mesmos poderes: cadastram crianças, confirmam tarefas, mudam regras e enxergam tudo o que os outros fizeram.

Isso é uma escolha de produto, e tem uma consequência que você precisa conhecer: ao convidar alguém, você entrega a essa pessoa o mesmo acesso que você tem. Convide só quem de fato cuida das crianças.

Você é responsável por guardar a sua senha e por não deixar os PINs das crianças à mostra. Se desconfiar que alguém entrou na sua conta, troque a senha na aba Ajustes e nos escreva.

5. A fase de pré-lançamento

O OiPanda! está em pré-lançamento. Isso significa, concretamente:

• são 100 contas nesta fase, e o cadastro fecha quando elas acabarem;
• o uso é gratuito e o período de validação vai até 3 de janeiro de 2027;
• o app está em construção: telas mudam, funções aparecem e podem desaparecer, e alguma coisa vai quebrar em algum momento;
• se decidirmos cobrar depois, ninguém será cobrado sem escolher pagar. A gente avisa antes e você decide.

Ao fim do período de validação podemos continuar, mudar as regras ou encerrar o serviço. Se formos encerrar, avisaremos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, e nesse período você poderá pedir uma cópia dos seus dados.

6. O que combinamos que você não vai fazer

• tentar acessar a conta ou os dados de outra família;
• usar o app para constranger, punir de forma abusiva ou expor qualquer criança — o objetivo aqui é combinar tarefas, não vigiar;
• cadastrar criança sobre a qual você não tem responsabilidade nem autorização;
• tentar derrubar, sobrecarregar ou invadir o serviço, nem contornar limites técnicos;
• usar o OiPanda! para qualquer atividade ilegal.

7. O que você escreve no app

Os nomes das tarefas, os nomes das crianças, as regras da sua casa e os recados que você manda continuam sendo seus. Você nos dá apenas a licença necessária para armazenar e exibir esse conteúdo dentro do serviço — para que ele funcione.

Os recados enviados pelo campo “Fala com a gente” são lidos por quem opera o OiPanda! e usados para melhorar o produto. Podemos citar trechos internamente ou em comunicações públicas, mas sem identificar quem escreveu, sem o nome da família e sem qualquer dado de criança.

8. O que é nosso

A marca OiPanda!, o mascote Bambu, os textos, os desenhos, o layout e o código do aplicativo são de titularidade de quem opera o serviço. Você pode usar o app; isso não transfere a propriedade de nada disso, nem autoriza copiar ou revender.

9. Disponibilidade e garantias

O serviço é oferecido no estado em que se encontra. Fazemos o possível para que fique no ar e correto, mas não prometemos funcionamento ininterrupto nem ausência de falhas — ainda mais numa fase de validação, e sem cobrar nada por isso.

Guardamos os dados com cuidado, mas se algo é importante para a sua família, não confie num único lugar. Nada substitui a sua própria anotação.

10. Limites de responsabilidade

Não respondemos pelos combinados feitos dentro da sua casa: quanto vale um ponto, se a mesada foi paga, se a criança concordou com o desconto. Esses acertos são de vocês.

Também não respondemos por indisponibilidade temporária, por perda de dados decorrente de falha de provedores externos ou por uso do app em desacordo com estes Termos. Nada aqui afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

11. Suspensão e encerramento

Você encerra a sua conta quando quiser, escrevendo para privacidade@oipanda.com.br. Apagamos a conta e tudo o que é dela — o que fica, e por quê, está descrito na Política de Privacidade.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra o item 6, especialmente se houver risco para uma criança. Sempre que possível avisaremos antes; em caso de risco imediato, avisaremos depois, explicando o motivo.

12. Mudanças nestes Termos

Se mudarmos algo relevante, avisaremos por e-mail e dentro do app antes de a mudança valer, e a nova versão trará data e número. Continuar usando o OiPanda! depois disso significa aceitar o texto novo. Se não aceitar, peça a exclusão da conta.

13. Se o OiPanda! virar uma empresa

Hoje quem opera o serviço é uma pessoa física. Se o OiPanda! passar a ser operado por uma pessoa jurídica constituída para esse fim, ou for transferido no todo ou em parte, os direitos e obrigações destes Termos serão sucedidos por ela, com atualização desta página e aviso prévio aos usuários. Nenhuma mudança desse tipo reduz os direitos que você tem pela LGPD e pelo Código de Defesa do Consumidor.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para resolver qualquer questão decorrente deles, na forma do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

15. Contato

Qualquer dúvida sobre este documento: privacidade@oipanda.com.br. Para falar sobre o app em si, o campo “Fala com a gente” no site e dentro do painel chega na mesma pessoa.